Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) [1]é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada em março de 2009. Administrado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Onde encontrar dados
Dados abertos são disponibilizados por transparência ativa sobre o programa na seção Bases de Dados do Programa Minha Casa, Minha Vida[2] do site do Ministério das Cidades. Entre os dados abertos disponíveis sobre o programa em formato csv, está o balanço dos empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pelo governo federal por meio do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2007 (há dados anteriores à criação do programa na plataforma).
A partir desses dados, a edição 139 da Don´t LAI To Me[3] da Fiquem Sabendo ofereceu, em janeiro de 2025, uma visão sobre o número de moradias previstas e efetivamente construídas ao longo dos últimos 18 anos. Nesse conteúdo, a equipe da FS também converteu os dados em uma planilha para o formato XLSX para facilitar a leitura de assinantes com detalhes sobre os contratos assinados pelas construtoras e pela União, como nome e endereço de cada empreendimento, o total de unidades habitacionais previstas, entregues, não entregues, canceladas ou distratadas, além da data de contratação da obra, o nome da construtora e os valores contratados e desembolsados.
No site do Ministério das Cidades, também é possível constatar informações sobre os financiamentos do programa com recursos do FGTS[4]. Para acessar, é importante seguir as instruções:
1. Baixar o arquivo "dados_abertos_fgts_agrupado.rar";
2. Descompactar o arquivo "dados_abertos_fgts_agrupado.rar", usando um software de compactação;
3. Abrir seu software de análise de dados preferido, e realizar a importação do arquivo "dados_abertos_fgts_agrupado.txt".
São exemplos de softwares livres para análise de dados os seguintes: R e Python. Se preferir, também podem ser utilizados softwares proprietários, tais como Power BI e Tableau, que possuem versões gratuitas.
Outra dica fundamental é baixar o dicionário de variáveis[5] do Programa, que explica quais são as variáveis do conjunto de dados, seus valores e o que significam.
Dicas de apuração
Além de balanços e levantamentos gerais sobre o programa, a base de dados do Minha Casa, Minha Vida divulgada pela Fiquem Sabendo oferece várias frentes de investigação, inclusive para o jornalismo local, que pode pinçar um determinado caso do seu contexto para apurar mais a fundo. Veja algumas sugestões:
1. Empreendimentos habitacionais inacabados: Mais de 5 mil empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pela União anteriores a 2019 ainda não foram concluídos. É possível investigar quais construtoras estão por trás desses projetos inacabados e quais são as razões para os atrasos, podendo revelar irregularidades.
2. Cancelamentos de contratos: 560 empreendimentos foram cancelados, todos anteriores a 2019. Investigar os motivos de cancelamento pode abrir uma oportunidade para discutir o impacto econômico e social do cancelamento dos projetos no contexto local.
3. Déficit habitacional: Considerando o déficit habitacional de 6 milhões de moradias em 2022, conforme dados do Ministério das Cidades, a série histórica pode ajudar a identificar regiões com maior concentração de empreendimentos não concluídos ou cancelados e correlacioná-los com o déficit habitacional local.
4. Destino dos recursos: O governo contratou R$ 381,15 bilhões, dos quais R$ 360,87 bilhões foram desembolsados. Explorar como esses valores foram distribuídos ao longo dos anos e quais empreendimentos receberam mais recursos pode revelar diferenças regionais e investimentos suspeitos. Cruzar os dados com bases externas que permitam identificar proprietários de empreiteiras mais beneficiadas também é uma possibilidade.
5. Recursos do FGTS: Além dos subsídios do Orçamento Geral da União, há dados abertos sobre financiamentos com recursos do FGTS no site do Ministério das Cidades. Investigar a influência do FGTS no financiamento habitacional e comparar com os empreendimentos subsidiados diretamente pela União pode render uma boa pauta.