Defesa civil

A Defesa Civil atua como um serviço de emergência com o intuito de reduzir os riscos e os danos sofridos pelas populações: antes, prevenindo acidentes; durante, no socorro e assistência às vítimas; e depois, com uma reabilitação do local envolvido no acidente.

Este verbete faz parte da seção Fiscais do Clima realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da plataforma Green Accountability

Como funciona

A atuação da Defesa Civil frente a emergências climáticas deve ser compreendida de forma transversal, pois envolve múltiplas áreas como saúde, meio ambiente, infraestrutura, engenharia, assistência social e segurança pública. Além disso, é uma ação articulada, na qual os três níveis de governo — federal, estadual e municipal — trabalham de forma coordenada: a esfera federal estabelece diretrizes, sistemas de alerta e apoio técnico; a estadual adapta essas diretrizes à realidade regional, organizando planos como o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); e a municipal, por meio das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs), executa diretamente os planos de contingência e atua junto à população.

No Espírito Santo, por exemplo, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) monitora e emite alertas sobre eventos climáticos adversos, como chuvas intensas, ventos fortes, granizo e descargas elétricas. Em casos de risco elevado, os boletins e relatórios são compartilhados com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil  para alinhamento e apoio em eventuais ações de resposta e assistência. No Piauí, a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-PI) tem intensificado a articulação com os municípios para fortalecer a capacidade de resposta frente aos desastres climáticos, especialmente em regiões vulneráveis à seca e à escassez hídrica.

Diante de desastres ambientais e/ou climáticos, o sistema de alerta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, intitulado “Defesa Civil Alerta”, emite comunicados de emergência para a população, operadas com apoio das Defesas Civis dos estados e executada pelas prestadoras de telefonia móvel (Algar, Claro, Tim e Vivo).

Como acessar dados

A Defesa Civil disponibiliza diversas bases de dados abertas para consulta pública, permitindo o acesso a informações sobre desastres, áreas de risco, alertas e medidas preventivas. Entre essas bases, destaca-se o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), que reúne dados sobre ocorrências, auxiliando na gestão de riscos e na solicitação de recursos para recuperação.

Além disso, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) fornece publicações a respeito de registros detalhados sobre eventos adversos, contribuindo para análises e planejamento de ações preventivas.

Os relatórios periódicos da Defesa Civil incluem boletins de monitoramento, estatísticas de ocorrências e avaliações de danos, garantindo transparência e embasamento para políticas públicas. Essas informações podem ser acessadas por meio dos portais oficiais da Defesa Civil dos estados e do Governo Federal.

Casos concretos

Na edição 132 da Don´t LAI To  Me, em setembro de 2024, a Fiquem Sabendo apresentou um levantamento exclusivo revelando que muitas capitais brasileiras ainda não seguem integralmente as recomendações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, evidenciando lacunas importantes na gestão de riscos. Por meio de pedidos de informação enviados às prefeituras, a Fiquem Sabendo levantou que apenas sete capitais confirmaram ter Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil instalado. Esse levantamento também foi destaque na coluna Transparência Pública da Folha de S. Paulo, assinada pelos cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti.

Após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, em 2024, devido às enchentes históricas, reportagem da Agência Pública revelou que a Defesa Civil do Rio do Sul é administrada por militares e políticos sem experiência, além de contar com uma estrutura precária, com baixo orçamento, falta de quadros qualificados, com o comando de aliados políticos sem nenhuma experiência prévia no tema, principalmente em pequenas cidades, ou nas mãos de militares, embora seja uma instituição civil. A Agência Pública analisou o orçamento empenhado para a Defesa Civil por esses municípios e pelo estado nos últimos três anos. Em boa parte das cidades mais afetadas, o valor destinado para ações da Defesa Civil não representa mais do que 0,01% do orçamento total.

Reportagem publicada no Jornal O Povo, em março de 2025, revelou que 16 municípios do Ceará relataram danos após chuvas intensas à Defesa Civil Nacional.

Em fevereiro de 2025, a Defesa Civil do Piauí intensificou o monitoramento das chuvas no estado com o uso de novas tecnologias, conforme noticiado pelo Portal AZ. A iniciativa incluiu a utilização de satélites, radares meteorológicos e plataformas de predição para responder aos alertas de chuvas intensas emitidos pelo Inmet, com foco na prevenção de desastres como inundações, vendavais e deslizamentos.

A reportagem “Clima está diferente na Amazônia, mas não deve afetar ciclo de chuvas”, publicada pelo Amazonas Atual em 18 de janeiro de 2025, destaca que, embora o clima na Amazônia esteja passando por mudanças perceptíveis — influenciadas por fatores como desmatamento e fenômenos oceânicos como o El Niño —, especialistas não preveem alterações significativas no ciclo de chuvas da região.

Na edição #144 da Don’t LAI To Me,  a Fiquem Sabendo exibiu dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), sobre os planos de contingência elaborados pelos municípios para resposta a desastres. A planilha analisada pela Fiquem Sabendo mostra que 606 municípios — pouco mais de 10% das cidades brasileiras — usaram a plataforma para criar seus planos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina lideram em número de registros.

*Este verbete foi produzido no projeto Fiscais do Clima, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da plataforma Green Accountability. As informações seguem sendo atualizadas pela equipe da FS.

Veja também

• Recursos hídricos
• Plano diretor
• LAI nos Municípios